Terms & Conditions

General Terms and Conditions of Use for EVA COUTO DESIGN Website

Browsing the website and/or purchasing any product through it implies acceptance of these general terms and conditions.

Ownership of the Online Store:

The domain and online store, referred to as evacoutodesign.com, are owned by EVA RIBEIRO E COUTO, with a registered address at Rua Vila Beatriz, n.º 110, 1.º Direito Traseiras, 4445-668 Ermesinde, and tax identification number 267388063.

Scope of Application:

These Terms & Conditions govern the visit and transactions (purchase and sale) conducted on the online store, between any individual using it for personal purposes, as a final consumer, and EVA COUTO DESIGN, as the entity responsible for the sale of the products described in the online store.

The user agrees to use this website in compliance with applicable legislation, refraining from using this page for activities contrary to the Law, morality, good customs, or duties or rights and interests of third parties.

All trademarks, distinctive signs, images, texts, photographs, and any other works reproduced or represented on the online store are protected by Industrial Property Law, and any total or partial reproduction or representation of this website is prohibited.

Changes to These Conditions:

EVA COUTO DESIGN reserves the right to freely and at any time change the general conditions to adapt them to applicable legislation in force, without prior notice.

Commercial Policy:

The services sold are customised according to the client's request to EVA COUTO DESIGN until the full payment of the due amount, considering that the sale underlying each order made by the client is subject to property reservation.

Price Information:

Service costs are borne by the customer and are added to the total value of the selected products. The user will be informed of these charges before confirming their order and completing the purchase process. In case of a substantial error, whether computer, manual, technical, or of any other unknown origin that causes an unforeseen alteration in the public sale price, the purchase order will be considered invalid and cancelled.

Purchase Process:

To make a purchase, you must access evacoutodesign.com and follow the indicated steps.

Information:

EVA COUTO DESIGN reserves the right to, at its discretion, correct any error or omission on any part of the website without prior notice.

Contacts:

For any questions, please contact us via email at hello@evacoutodesign.com.

Exchanges/Returns:

Since the products are personalised and tailored to the client's personal taste, the client cannot exercise their right of withdrawal within 14 days following the delivery of the service provided by EVA COUTO DESIGN.

Data Protection and Privacy Policy

Data Protection:

EVA COUTO DESIGN respects the privacy of all users of its website and is committed to protecting the personal information each user decides to share, in accordance with national and European legislation in force.

Privacy Policy:

In compliance with Law no. 67/98 of 26 October, on the Protection of Personal Data, we inform you that the processing of personal data collected on the evacoutodesign.com website is the responsibility of Eva Ribeiro e Couto, with tax identification number 267388063. Personal data is collected through the account on the site, in writing, via telephone, and through commercial interaction between customers and Eva Couto.

Changes to the Privacy Policy:

This Privacy Policy may be updated at any time, in accordance with any legal changes that may occur, with the aim of protecting the customer, keeping their data secure and accessible.

Law and Jurisdiction:

These general conditions are governed by Portuguese Law. All disputes arising from the interpretation or execution of this agreement will be resolved by the Judicial Court of the District of Porto.

Alternative Dispute Resolution:

In the event of a dispute, the consumer can resort to one of the Consumer Dispute Resolution Entities. For more information, you should consult the Consumer Portal (www.consumidor.pt).

In compliance with current legislation, EVA COUTO DESIGN indicates that, in case of a dispute, the customer/user can resort to an Alternative Dispute Resolution Entity:

  • CNIACC – National Centre for Information and Arbitration of Consumer Conflicts (www.cniacc.pt);
  • CIAB – Centre for Information, Mediation and Arbitration of Consumer Conflicts (www.ciab.pt).

Termos & Condições

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização da página Web da EVA COUTO DESIGN.

A navegação no website e/ou a compra de qualquer produto através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais.

Titularidade da loja online:

O domínio e a loja online, designada por evacoutodesign.com é propriedade de EVA RIBEIRO E COUTO com domicílio fiscal na Rua Vila Beatriz, n.º 110, 1.º Direito Traseiras, 4445-668 Ermesinde, titular do NIF 267388063.

Âmbito de Aplicação:

Os presentes Termos & Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, e a EVA COUTO DESIGN, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos produtos que se encontram descritos na loja online.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à Lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.

Alteração das presentes Condições:

A EVA COUTO DESIGN reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Política Comercial:

Os serviços vendidos são personalizados de acordo com o solicitado pelo cliente da EVA COUTO DESIGN até ao efetivo e integral pagamento do valor devido, considerando que a venda subjacente a cada encomenda realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade.

Informação sobre os preços:

Os custos do serviço são por conta do cliente e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.

O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela evacoutodesign.com no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.

Processo de compra:

Para efetuar uma compra, deverá aceder a evacoutodesign.com e seguir os passos indicados.

Informação:

A EVA COUTO DESIGN reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio.

Contactos:

Para qualquer questão entre em contacto através do e-mail hello@evacoutodesign.com

Trocas/Devoluções:

Por se tratar de produtos personalizados e adaptados ao gosto pessoal do cliente, o mesmo não pode exercer o seu direito de arrependimento dentro dos 14 dias seguidos à entrega do serviço prestado pela EVA COUTO DESIGN.

Proteção de Dados e Política de Privacidade

Proteção de dados

A EVA COUTO DESIGN respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.

Política de Privacidade

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site evacoutodesign.com e é de responsabilidade de Eva Ribeiro e Couto, portadora do NIF 267 388 063.

Os dados pessoais são recolhidos, através da conta no site, por escrito, via telefónica e através da interação comercial entre os clientes e a Eva Couto.

Alterações na Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.

Lei e Competência Territorial

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Resolução em Alternativa de Litígios

Em caso de alternativa de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

No cumprimento da legislação em vigor, EVA COUTO DESIGN indica que, em caso de litígio, o cliente/utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).